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01 de novembro de 2014
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Desacato entre funcionários públicos - é possível?

Publicado por Rodrigo Castello - 2 anos atrás

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Policiais acusam ambas de agressão. As duas foram levadas para a Corregedoria da PM

A desembargadora Yara Ramires da Silva de Castro, do TRT da 2ª Região (SP) e a filha dela, a advogada Roberta Sanches de Castro, de 39 anos, foram encaminhadas, no final da noite de ontem (11), para a sede da Corregedoria da Polícia Militar, na região central da capital paulista, ao se envolverem em uma discussão com policiais militares da Companhia Tática do Comando de Policiamento de Trânsito na Avenida Paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de hoje.

Eram 23h45 quando um automóvel Chery, conduzido por Roberta e ocupado também pela desembargadora e outras duas passageiras - uma delas, segundo a PM, tia da motorista - foi parado pelos policiais numa blitz da Operação Direção Segura. Elas voltavam de um show. Segundo os PMs, a soldado Cláudia se aproximou do carro e solicitou a CHN e a carteira de identidade de Roberta. Após entregar os documentos, a condutora ficou indignada ao ser convidada pela policial a realizar o teste do bafômetro. "Isso é uma palhaçada. Mãe, mostra para ele quem nós somos", teria dito Roberta à desembargadora, segundo os policiais.

A magistrada, de acordo com a PM, então desceu do carro, pegou o documento de identificação do veículo e jogou contra a policial. Após pegar o documento de volta, a desembargadora tentou deixar o local com a filha, mas os documentos de Roberta foram retidos pelos policiais. A filha da magistrada, segundo os PMs, na tentativa de recuperá-los, tentou agredir a policial, mas acabou atingindo o 3º sargento Edmilson, que se posicionou na frente da soldado. Os policiais - segundo a matéria do Estadão - afirmaram que as duas passageiras que estavam no banco traseiro deram razão aos policiais. "Eles estão realizando o serviço deles, foram educados. Parem vocês com essa palhaçada" - teria dito uma delas.

Segundo ainda um dos policiais, as duas passageiras então resolveram desistir da carona e pegaram um táxi. Mãe e filha foram encaminhadas para a Corregedoria da PM para prestar depoimento e de lá foram levadas para o plantão do 78º Distrito Policial, nos Jardins. Segundo os policiais, Roberta e Yara responderão por desacato. Matéria publicada na manhá de hoje (12) pelo telejornal Bom Dia Brasil entrevistou a advogada Roberta. Esta admite ter reagido - com a ressalva de que isso ocorreu depois de sua mãe, a desembargadora, ter sido empurrada por um dos policiais. A versão do 78º DP é de que a condutora será multada em R$ 957,70, mas não fica impedida de dirigir até a conclusão do inquérito.

Texto colhido no endereço eletrônico: http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/noticias/3180237/desembargadoraefilha-advogada-tem-incidente-em-blitz-da-lei-seca

A pergunta que se faz é a seguinte: É possível haver DESACATO entre funcionários públicos? No caso in tela desembargadora e policial?

Entendimentos

Parte da doutrina entende que não, vez que o legislador tipificou o desacato no Capítulo II DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL. Se esse fosse o desejo do legislador o teria colocado no rol dos crimes praticados por funcionário público. Trata-se de mera interpretação topográfica. As ofensas entre funcionários públicos configuraria, em tese, crime contra a honra.

Por outra banda, parte da doutrina entende que sim. Pode haver desacato entre funcionários públicos, desde que haja hierarquia.

A corrente mais aceita diz que sim, podendo haver desacato entre funcionários públicos, vez que quando o funcionário público (sujeito ativo do delito) ofende outro funcionário público (sujeito passivo do delito) é considerado como DESPIDO da função pública.

Rodrigo Castello

Rodrigo Castello

Advogado militante na área criminal. Professor das matérias Penal e Processual Penal na Central de Concursos e outros cursinhos preparatórios. Ministrou aulas na Universidade São Marcos. Pós-graduado em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura-EPM. Cursando módulos no Curso de Doutorado d...


1 Comentário

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Samuel Coelho

Pouco aprofundamento. Beirando a inutilidade. Nada acrescentou sobre o tema.

1 mês atrás Responder Reportar
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Disponível em: http://rodrigocastello.jusbrasil.com.br/artigos/121936923/desacato-entre-funcionarios-publicos-e-possivel