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9 de Dezembro de 2018

Analogia em direito penal

Rodrigo Castello
Publicado por Rodrigo Castello
há 7 anos

Em primeiro lugar temos de dizer o que significa analogia, para depois dizermos se existe ou não em direito penal. Muito bem, analogia significa aplicar a uma hipótese não regulada por lei, a legislação de um caso semelhante.

Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem. Mas o que é analogia? É a análise por semelhança. É aplicar a alguma hipótese não prevista em lei, lei relativa ao caso semelhante. Mas não entendi, pode exemplificar? Sim, é claro. Vamos lá: Ex: você sabe que o art. 128 do CP prevê as hipóteses legais de abortamento. A hipótese mais clássica é aquela em que a mulher é vitima é estupro e fica grávida. A lei, nesse caso, admite a manobra abortiva. Mas o legislador impôs requisitos, quais sejam: que haja consentimento da gestante e seja realizado por médico. Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ok? Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na região; há, apenas, uma parteira. Eva procura a parteira e esta realiza a manobra abortiva. Ocorre que a parteira responderá pelo crime de aborto, porque o legislador disse que tem de ser praticado apenas por médico. Para que não ocorra injustiça, teremos de fazer o uso da analogia, in bonam partem, para beneficiar a parteira.

Veja só um exemplo de analogia que prejudica o acusado – o que não é possível.

Hoje, no processo penal, temos a figura do assistente técnico. Este nasceu no processo penal para contestar o laudo. Imaginemos que o assistente técnico apresente um laudo falso. Qual crime responderá? Você imagina de imediato, o crime do art. 342, do CP (Falso testemunho ou falsa perícia). Mas tem de lembrar quem pode responder pelo referido delito. Por força do caput, os sujeitos ativos são a testemunha, perito, contador, tradutor e intérprete. Veja que o assistente técnico não figura, logo não responderá pelo referido delito. Poderá responder, sim, pelo crime descrito no art. 299, do CP (falsidade ideológica).

10 Comentários

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Muito bom, esta simples e compreensível. Obrigada continuar lendo

Perfeita a explicacao. Clarissima. continuar lendo

Obrigado Rodrigo! Ajudou-me bastante no entendimento. continuar lendo

Deu pra entender completamente a tua explicação e foi muito didática. Obrigado! continuar lendo